Política de Privacidade

1. Quem é responsável

A Motta Nacionalidade Ltda., CNPJ 36.705.832/0001-50, é responsável pelo aplicativo JCP | API | HERMESMIND (ID Meta: 1379996826460012) e atua como controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta política.

Para dúvidas, exercício de direitos ou pedidos de exclusão, entre em contato por yasmimmotta.pt@gmail.com.

2. A que esta política se aplica

O app é uma integração de uso empresarial da Motta Nacionalidade com a plataforma Meta. Seu escopo é consultar informações de ativos empresariais, acompanhar resultados de publicidade e executar operações de gestão de anúncios autorizadas pela empresa.

Esta política cobre o tratamento de dados realizado por essa integração e o atendimento de solicitações relacionadas a ela. O app não é um serviço de cadastro aberto ao público. As pessoas cujos dados sejam tratados podem exercer seus direitos mesmo sem possuir uma conta no app.

Estes documentos não substituem as condições específicas de compras, cursos ou serviços de assessoria, nem as políticas próprias da Meta ou de plataformas de pagamento.

3. Quais dados utilizamos e de onde vêm

O acesso depende das permissões efetivamente concedidas e dos recursos utilizados. Para operar a integração, tratamos as seguintes categorias:

• Identificação e autorização: identificadores e nomes de contas empresariais, contas de anúncios, páginas, perfis profissionais e usuários autorizados, além de permissões e tokens de acesso necessários à autenticação.
• Conteúdo e configuração de publicidade: textos, imagens, vídeos e links de anúncios, nomes e identificadores de campanhas, configurações de público, orçamento, situação e programação. As peças podem conter nomes, imagem ou depoimentos de pessoas fornecidos pela equipe autorizada.
• Relatórios de desempenho: investimento, impressões, alcance, cliques, resultados, conversões e valores atribuídos pela Meta, normalmente apresentados de forma agregada.
• Registros técnicos: registros de solicitações à API, identificadores de operações, datas, horários e mensagens de erro necessários à manutenção e à verificação de ações.
• Atendimento de solicitações: nome, e-mail, informação necessária para localizar o vínculo com o app e conteúdo das mensagens que você enviar ao nosso canal de contato.

Esses dados vêm das APIs da Meta, dos administradores e prestadores autorizados pela Motta Nacionalidade e das próprias pessoas que entram em contato. Ter uma permissão disponível não significa que todos os dados abrangidos por ela sejam coletados.

O escopo descrito aqui não inclui a coleta de documentos para processos de nacionalidade, dados de cartão de pagamento ou histórico de mensagens privadas. Uma funcionalidade que amplie o tratamento exige avaliação prévia, transparência e as autorizações aplicáveis.

4. Para que usamos os dados

• Autenticar acessos e identificar os ativos que a empresa autorizou administrar.
• Preparar e executar operações de publicidade dentro das instruções recebidas.
• Produzir relatórios e avaliar o desempenho das campanhas da Motta Nacionalidade.
• Investigar falhas, prevenir acessos indevidos e conferir operações realizadas.
• Atender solicitações de titulares, obrigações legais e requisições válidas de autoridades.

As bases legais são definidas conforme cada operação: execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular, quando aplicável; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e legítimo interesse na administração e segurança da operação, sujeito à necessidade do tratamento e aos direitos e expectativas das pessoas. Quando uma operação depender de consentimento, ele deve ser solicitado de forma específica e poderá ser revogado.

A concessão de uma permissão técnica da Meta não substitui a base legal exigida pela LGPD. A leitura desta página também não constitui consentimento genérico.

Não comercializamos dados obtidos da Meta nem os utilizamos para decidir se uma pessoa tem direito à nacionalidade, imigração, crédito ou outros benefícios. O app não foi concebido para decisões automatizadas com esses efeitos.

5. Acesso por terceiros e transferências internacionais

Os dados podem ser acessados pela equipe autorizada da Motta Nacionalidade e por prestadores necessários à gestão de publicidade, suporte técnico, automação, armazenamento e atendimento. Esse acesso deve se limitar à finalidade do serviço e às instruções da empresa, com obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

A Meta recebe as solicitações e os conteúdos necessários à operação das funcionalidades de sua plataforma. Informações também poderão ser fornecidas a autoridades quando houver obrigação legal ou requisição válida. Dados da plataforma Meta estão sujeitos adicionalmente às restrições de uso e compartilhamento previstas nos termos dessa plataforma.

O uso de plataformas e fornecedores com infraestrutura internacional pode envolver processamento fora do Brasil. As transferências realizadas sob responsabilidade da Motta Nacionalidade devem observar os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Pelo canal de contato, você pode solicitar informações sobre os fornecedores envolvidos, destinos e salvaguardas aplicáveis ao tratamento dos seus dados.

Para conhecer o tratamento realizado pela própria Meta, consulte sua Política de Privacidade.

6. Conservação e exclusão

Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, considerando a duração do acesso autorizado, a necessidade de relatórios e registros da operação e as obrigações legais aplicáveis. A existência de uma autorização não justifica conservar dados sem necessidade.

Os dados obtidos da plataforma Meta devem ser eliminados assim que razoavelmente possível quando deixarem de ser necessários, quando a integração for encerrada ou quando houver pedido de exclusão do titular ou da Meta, observadas as exigências aplicáveis da plataforma. A conservação excepcional de dados da Meta depende de obrigação legal ou regulatória documentada.

Quando parte dos dados precisar ser conservada por exigência legal, informaremos o motivo ao solicitante, quando permitido, e limitaremos seu uso a essa finalidade. Dados tornados efetivamente anônimos, sem possibilidade razoável de associação a uma pessoa, têm tratamento distinto de dados pessoais.

7. Proteção dos dados

O acesso à integração é restrito a pessoas e serviços autorizados. As comunicações com a API utilizam HTTPS, e as credenciais de acesso devem ser mantidas fora de páginas públicas e relatórios. A Motta Nacionalidade é responsável por manter medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados e aos riscos da operação.

Nenhum ambiente digital é imune a incidentes. Se houver um incidente relevante envolvendo dados pessoais sob nossa responsabilidade, avaliaremos seus efeitos e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente. Também pode solicitar portabilidade nos termos da regulamentação, revogar consentimento, pedir a eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais e se opor a tratamento irregular realizado com base em dispensa de consentimento.

Quando aplicável, pode pedir revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses e informações sobre os critérios utilizados, observados os limites legais. Também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos competentes.

Envie sua solicitação para yasmimmotta.pt@gmail.com. O atendimento é gratuito. Poderemos pedir apenas as informações proporcionais e necessárias para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Pedidos de confirmação e acesso são atendidos na forma e nos prazos previstos no art. 19 da LGPD; os demais seguem os prazos legais aplicáveis, com informação sobre eventuais impedimentos.

9. Como solicitar a exclusão dos seus dados

1. Envie um e-mail com o assunto “Exclusão de dados — App JCP”.
2. Informe seu nome e o e-mail ou identificador relacionado à interação com o app. Se representar uma empresa, identifique o ativo empresarial correspondente. Explique quais dados deseja excluir; se não souber, peça a localização dos dados vinculados a você.
3. Não envie senha, token de acesso, dados bancários ou cópia de documento na primeira mensagem. Se for necessária uma confirmação adicional, solicitaremos somente o indispensável.
4. A equipe verificará o pedido e responderá pelo mesmo canal, informando a conclusão ou a justificativa de eventual conservação obrigatória e os próximos passos.

O pedido pode ser feito por qualquer titular, inclusive quem não tem acesso administrativo ao app. Não é necessário entrar na aplicação nem contratar um serviço para solicitar a exclusão.

Você também pode revogar a autorização nas configurações de integrações ou permissões da Meta, quando disponíveis para o seu tipo de acesso. A revogação interrompe o acesso correspondente; para tratar os dados já mantidos pela integração, utilize o canal acima.

A exclusão se refere aos dados sob responsabilidade da integração. Ela não apaga automaticamente sua conta do Facebook ou Instagram, publicações ou campanhas existentes na Meta, nem registros mantidos legalmente por outros controladores. Para dados mantidos diretamente pela Meta, utilize também os canais da própria plataforma.

10. Acesso a estas páginas e atualizações

A consulta a estes documentos não exige cadastro no app. Ao acessar o site que os hospeda, a infraestrutura de hospedagem pode processar dados técnicos de conexão, como endereço IP, navegador, URL solicitada, data e horário, para entregar a página e manter sua segurança.

Esta política será revisada se houver mudança relevante nas funcionalidades ou no tratamento. A data da versão ficará visível nesta página. Mudanças que exijam informação específica ou novo consentimento serão tratadas conforme a legislação; a atualização do texto, por si só, não autoriza novas finalidades.

Consulte também os Termos de Serviço do app. Dúvidas: yasmimmotta.pt@gmail.com.