JCP | API | HERMESMIND
Termos de Serviço
1. Responsável e objeto
Estes Termos de Serviço regulam o uso autorizado do aplicativo JCP | API | HERMESMIND, ID Meta 1379996826460012, sob responsabilidade da Motta Nacionalidade Ltda., CNPJ 36.705.832/0001-50. Contato: yasmimmotta.pt@gmail.com.
O aplicativo integra recursos empresariais da Meta para consultar informações, acompanhar resultados e executar operações autorizadas de gestão de publicidade da Motta Nacionalidade. Seu uso é restrito a administradores, colaboradores e prestadores autorizados.
Estes termos se referem à integração tecnológica. Não são as condições de compra do Tugatrilhas, de cursos ou de contratação de assessoria, que devem ser consultadas na respectiva oferta ou contrato.
2. Autorização de uso
Ao utilizar o app em nome de uma empresa, o usuário deve ter poderes para realizar as operações solicitadas e concordar com estes termos. A mera visita a esta página não cria uma contratação nem autoriza tratamento de dados com base em consentimento.
O acesso depende das permissões concedidas na Meta e das autorizações internas da Motta Nacionalidade. Nenhuma permissão técnica equivale, por si só, à aprovação de um novo gasto, campanha, alteração ou publicação.
O usuário deve manter suas credenciais protegidas, utilizar somente ativos que esteja autorizado a administrar e comunicar suspeitas de acesso indevido. É proibido repassar tokens ou credenciais a pessoas não autorizadas ou publicá-los em documentos e páginas acessíveis ao público.
3. Funcionalidades, aprovações e despesas
Conforme as permissões disponíveis, a integração pode consultar ativos e relatórios, enviar materiais de publicidade e executar a criação ou gestão de campanhas, conjuntos e anúncios. As operações devem respeitar o escopo expressamente autorizado pela empresa.
Antes de solicitar uma operação, o responsável deve conferir conta, identidade, público, conteúdo, destino, orçamento, programação e situação de veiculação. A disponibilização do app não representa autorização para ativar campanhas ou alterar recursos existentes.
Despesas de anúncios são regidas pelas condições da conta e pelos termos da Meta. Eventuais serviços de gestão ou suporte dependem de contratação própria. Estes termos não instituem assinatura, mensalidade ou autorização automática de cobrança.
4. Uso permitido e responsabilidades sobre conteúdo
O usuário deve fornecer informações corretas e possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para utilizar textos, marcas, imagens, vídeos, depoimentos e dados de terceiros em anúncios.
É proibido utilizar a integração para acessar ativos sem autorização, violar direitos de terceiros, divulgar conteúdo ilícito ou enganoso, contornar restrições da plataforma, comercializar dados obtidos da Meta ou empregar esses dados em finalidades não permitidas.
Os dados da plataforma não podem ser usados para vigilância, discriminação ilícita ou decisões de elegibilidade de pessoas para imigração, nacionalidade ou benefícios. O uso também deve observar os Termos da Plataforma Meta e as políticas aplicáveis aos recursos acessados.
A titularidade dos conteúdos permanece com seus respectivos titulares. Seu envio autoriza apenas o uso necessário à execução das operações solicitadas, sem afastar as licenças exigidas pela plataforma de destino.
5. Privacidade e pedidos de exclusão
As categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade do app.
Qualquer titular pode solicitar informações, correção ou exclusão pelo e-mail yasmimmotta.pt@gmail.com, conforme as instruções de exclusão de dados. Não é necessário ter uma conta no aplicativo para usar esse canal.
A autorização de acesso à Meta não dispensa o cumprimento da legislação de proteção de dados. A utilização de fornecedores técnicos deve observar as finalidades autorizadas, a confidencialidade e as regras aplicáveis de tratamento e compartilhamento.
6. Dependência de serviços de terceiros e resultados
A integração depende das APIs, permissões, limites técnicos e disponibilidade da Meta, além de serviços de infraestrutura. Alterações, revisões de acesso, recusas de anúncios ou indisponibilidades desses serviços podem limitar ou interromper funcionalidades.
Os relatórios refletem os dados e critérios de atribuição disponibilizados pela fonte. Podem existir atrasos e divergências em relação às vendas registradas em plataformas de pagamento. Decisões comerciais exigem a conferência das fontes pertinentes.
O aplicativo não garante aprovação de anúncios, entrega de campanhas, quantidade de vendas, custo de aquisição ou retorno sobre investimento. Também não realiza análise jurídica nem garante resultados em processos de nacionalidade.
Essas limitações não excluem responsabilidades que a lei atribua à Motta Nacionalidade nem afastam direitos legalmente assegurados.
7. Suspensão e encerramento do acesso
O acesso poderá ser interrompido por revogação de autorização, encerramento da prestação de serviço, risco de segurança, uso indevido ou exigência legal ou da Meta. Quando possível e compatível com a situação, o responsável será informado sobre o motivo e as providências cabíveis.
O administrador autorizado pode solicitar o encerramento pelo canal yasmimmotta.pt@gmail.com e revogar as permissões correspondentes na plataforma Meta. O tratamento dos dados remanescentes seguirá a Política de Privacidade e as obrigações aplicáveis.
Desconectar o app não pausa automaticamente anúncios nem cancela despesas de campanhas que continuem ativas na conta da Meta. O responsável deve conferir e administrar separadamente esses recursos.
8. Alterações, legislação e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na integração ou nas regras aplicáveis. A versão vigente ficará disponível nesta URL com sua data. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários autorizados; quando necessário, será solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.
Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos obrigatórios e a competência do foro definidos em lei, inclusive as normas de proteção do consumidor quando cabíveis.
Dúvidas, solicitações e relatos de uso indevido podem ser enviados a yasmimmotta.pt@gmail.com. A Motta Nacionalidade buscará esclarecer o ocorrido e encaminhar a solução adequada, sem limitar o acesso aos canais administrativos ou judiciais competentes.